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Encerramento
Descarregar gratuitoPDF e WordAtualizado: 12 de maio de 2026
Este modelo tem carácter informativo e não substitui aconselhamento jurídico profissional.
Perguntas frequentes
É obrigatório lavrar ata das reuniões?
Para assembleias gerais de sociedades comerciais, sim — o Código das Sociedades Comerciais exige a redação de atas. Para reuniões internas de equipa, não é legalmente obrigatório, mas é uma boa prática.
Quem deve assinar a ata?
Nas assembleias gerais, a ata deve ser assinada pelo presidente da mesa e pelo secretário. Em reuniões internas, geralmente é assinada pelo secretário da reunião e, opcionalmente, por todos os participantes.
A ata pode ser retificada depois de aprovada?
Sim. Qualquer participante pode solicitar a retificação da ata na reunião seguinte, desde que se identifiquem os pontos a corrigir e haja deliberação favorável.