Documentos Jurídicos – Modelos Gratuitos
Declarações, requerimentos, termos de responsabilidade e modelos de IRS. Baseados no Código Civil e legislação portuguesa.
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Modelo de Autorização de Viagem para Menor
Modelo de autorização para viagem de menor não acompanhado por ambos os progenitores. Preencha os dados do autorizante, do menor e da viagem. Descarregue gratuitamente em PDF ou Word.
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Declaração IRS Modelo 3 – Guia
Guia de preparação para a Declaração de IRS Modelo 3. Organize os seus dados pessoais, rendimentos e deduções antes de submeter no Portal das Finanças. Modelo informativo gratuito.
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Declaração Modelo 10
Guia de preparação para a Declaração Modelo 10. Organize os dados relativos a rendimentos pagos a terceiros e respetivas retenções na fonte antes de submeter na AT.
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Declaração Modelo 22
Guia de preparação para a Declaração Modelo 22 (IRC). Organize os dados fiscais da empresa — volume de negócios, matéria coletável e imposto — antes de submeter na AT.
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Declaração Modelo 44
Guia de preparação para a Declaração Modelo 44. Organize os dados relativos a prestações de serviços e respetivos prestadores antes de submeter na AT.
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Modelo de Declaração de Residência
Modelo de declaração de residência para comprovar morada. Útil para inscrições, candidaturas e processos administrativos. Preencha e descarregue gratuitamente.
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Modelo de Declaração de Trabalho
Modelo de declaração de vínculo laboral emitida pela entidade empregadora. Comprova a situação profissional do trabalhador. Preencha e descarregue gratuitamente.
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Modelo de Declaração
Modelo de declaração genérica para diversos fins. Preencha os dados do declarante e o conteúdo da declaração. Descarregue gratuitamente em PDF ou Word.
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Plano de Parto Modelo
Modelo de plano de parto em português europeu. Registe as suas preferências para o trabalho de parto, parto e pós-parto, e apresente ao hospital ou maternidade. Preencha e descarregue gratuitamente.
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Modelo de Requerimento
Modelo de requerimento formal para apresentar pedidos a entidades públicas ou privadas. Preencha online, descarregue em PDF ou Word gratuitamente.
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Termo de Responsabilidade Modelo
Modelo de termo de responsabilidade para declarar a assunção de responsabilidade sobre menores, atividades ou situações específicas. Preencha e descarregue gratuitamente.
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Modelo de Testamento Simples
Modelo de testamento simples para preparação e organização das suas disposições testamentárias. Preencha os dados do testador, disposições e testemunhas. Descarregue gratuitamente em PDF ou Word.
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