0/4 campos obrigatórios preenchidos0%
Senhorio (Arrendador)
Inquilino (Arrendatário)
Dados do imóvel
Condições
Dia do mês em que a renda é devida
Assinatura
Descarregar gratuitoPDF e WordNRAU (Lei nº 31/2012)Atualizado: 16 de abril de 2026
Este modelo tem carácter informativo. Para contratos com efeitos legais, recomenda-se a revisão por um advogado.
Perguntas frequentes
O contrato de arrendamento precisa de ser comunicado às Finanças?
Sim, o senhorio deve comunicar o contrato à Autoridade Tributária (AT) no prazo de 30 dias, utilizando o Modelo 2 de arrendamento.
Qual é o prazo mínimo de arrendamento em Portugal?
Para contratos de duração determinada, o prazo mínimo é de 1 ano (conforme NRAU). Pode ser renovado automaticamente.
A caução é obrigatória?
Não é legalmente obrigatória, mas é prática comum. Geralmente corresponde a 1 ou 2 rendas.
Posso usar este modelo para fins comerciais?
Este modelo é genérico e pode ser adaptado. Para arrendamento comercial com especificidades, recomenda-se consultoria jurídica.