0/5 campos obrigatórios preenchidos0%
Empregador
Trabalhador
Condições de trabalho
Datas e assinatura
Apenas para contratos a termo certo
Descarregar gratuitoPDF e WordCódigo do Trabalho (Lei nº 7/2009)Atualizado: 16 de abril de 2026
Este modelo tem carácter informativo e não substitui aconselhamento jurídico. Recomenda-se a revisão por um advogado antes da celebração do contrato.
Perguntas frequentes
Qual é o período experimental num contrato de trabalho?
Para contratos sem termo, o período experimental é de 90 dias (trabalhadores comuns) ou 180 dias (cargos de direção/complexidade técnica). Para contratos a termo certo com duração igual ou superior a 6 meses, são 30 dias.
O contrato de trabalho tem de ser escrito?
A lei admite contratos verbais para contratos sem termo. Contudo, contratos a termo certo ou incerto devem obrigatoriamente ser celebrados por escrito, sob pena de serem considerados sem termo.
Quantas horas semanais pode trabalhar um trabalhador?
O período normal de trabalho não pode exceder 8 horas por dia nem 40 horas por semana, salvo regime de adaptabilidade ou banco de horas (art. 203.º do Código do Trabalho).
É obrigatório comunicar o contrato à Segurança Social?
Sim. O empregador deve comunicar a admissão do trabalhador à Segurança Social nas 24 horas anteriores ao início da atividade.