Declarante
Conteúdo da Declaração
Descreva o conteúdo da declaração de forma clara e completa
Se sim, inclui a menção 'sob compromisso de honra'
Assinatura
Perguntas frequentes
O que é uma declaração sob compromisso de honra?
É um documento no qual o declarante afirma, sob sua responsabilidade, que determinados factos são verdadeiros. Tem valor jurídico e a prestação de falsas declarações pode constituir crime.
Preciso de reconhecer a assinatura?
Depende da finalidade. Para muitos efeitos, uma declaração simples é suficiente. Contudo, algumas entidades podem exigir reconhecimento notarial da assinatura ou autenticação.
Uma declaração genérica tem validade legal?
Sim, desde que contenha os elementos necessários: identificação do declarante, conteúdo claro e data. Contudo, para efeitos específicos, podem ser necessários documentos adicionais.
Posso usar este modelo para qualquer finalidade?
Este é um modelo genérico que pode ser adaptado para diversos fins. Para declarações com requisitos legais específicos (ex.: declarações fiscais), utilize os modelos próprios.