Vendedor
Comprador
Dados do Veículo
Número de identificação do veículo (17 caracteres)
Condições de Venda
Assinatura
Perguntas frequentes
Preciso de registar a venda no IRN?
Sim, após a assinatura do contrato, deve efetuar a mudança de titularidade (registo automóvel) no IRN — Instituto dos Registos e do Notariado, presencialmente ou online em automovelinline.pt. O prazo é de 60 dias.
Quem paga o IMT na compra de um automóvel?
O comprador é o responsável pelo pagamento do Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) sobre veículos usados, caso aplicável. Para veículos ligeiros usados, o valor do IMT depende do ano e cilindrada.
Este contrato é válido sem reconhecimento notarial?
Sim, o contrato de compra e venda de veículo entre particulares é válido com a simples assinatura de ambas as partes. Não é obrigatório o reconhecimento notarial, embora possa ser recomendável.
Que documentos devo entregar ao comprador?
O vendedor deve entregar: o Documento Único Automóvel (DUA), o livrete e o título de registo de propriedade (se anteriores ao DUA), a declaração de venda, o certificado de inspeção (se válido), e as chaves do veículo.