0/3 campos obrigatórios preenchidos0%
Mutuante (quem empresta)
Mutuário (quem recebe)
Condições do empréstimo
Apenas se mútuo oneroso
Restituição
Assinatura
Descarregar gratuitoPDF e WordCódigo Civil — art. 1142.º e seguintesAtualizado: 16 de abril de 2026
Este modelo tem carácter informativo e não substitui aconselhamento jurídico. Para valores elevados, recomenda-se escritura pública e revisão por advogado.
Perguntas frequentes
O contrato de mútuo precisa de escritura pública?
Se o valor for superior a 25 000 €, o contrato de mútuo deve ser celebrado por escritura pública ou documento particular autenticado (art. 1143.º do Código Civil).
O mútuo entre particulares está sujeito a imposto?
Sim. O mútuo entre particulares pode estar sujeito a Imposto do Selo à taxa de 0,5% a 0,6% sobre o valor emprestado, dependendo do prazo.
Posso emprestar dinheiro a um familiar sem juros?
Sim, o mútuo pode ser gratuito (sem juros). No entanto, deve ficar claramente estipulado no contrato que não são devidos juros.
O que acontece se o mutuário não pagar a tempo?
Em caso de incumprimento, o mutuante pode exigir judicialmente o pagamento. É aconselhável prever no contrato uma cláusula de juros de mora e, se possível, garantias (fiança, hipoteca).