Requerente
Entidade Destinatária
Cargo do destinatário
Conteúdo do Requerimento
Descreva os factos que fundamentam o pedido
Indique claramente o que pretende obter
Assinatura
Perguntas frequentes
O que é um requerimento?
Um requerimento é um documento formal através do qual um cidadão ou entidade apresenta um pedido a uma entidade pública ou privada. Deve conter a identificação do requerente, a exposição dos factos e o pedido concreto.
Qual é a estrutura de um requerimento?
Um requerimento deve conter: identificação do destinatário, identificação do requerente, exposição dos factos, formulação do pedido, lista de documentos anexos, local, data e assinatura.
A entidade é obrigada a responder ao requerimento?
Sim. Nos termos do Código do Procedimento Administrativo (CPA), os órgãos da Administração Pública têm o dever de decidir sobre todos os assuntos que lhes sejam apresentados, devendo responder no prazo legal aplicável.
Preciso de reconhecer a assinatura?
Geralmente não é necessário, a menos que a entidade destinatária o exija expressamente. Para efeitos de certeza jurídica, pode optar pelo reconhecimento notarial da assinatura.