Outorgante (mandante / constituinte)
Advogado constituído
Objeto do mandato
Condições
Assinatura
Perguntas frequentes
A procuração forense precisa de reconhecimento de assinatura?
Para efeitos de representação em tribunal, a procuração forense pode ser outorgada por documento particular, sem necessidade de reconhecimento de assinatura. O advogado certifica a identidade do mandante.
O que é o substabelecimento?
O substabelecimento permite ao advogado delegar parte ou a totalidade dos poderes recebidos a outro advogado. Pode ser com reserva (mantém os seus poderes) ou sem reserva (transfere totalmente).
Posso constituir mais do que um advogado?
Sim. Pode constituir vários advogados na mesma procuração. Os atos praticados por qualquer um deles são válidos, salvo estipulação em contrário.
Como revogar a procuração ao advogado?
A revogação deve ser comunicada por escrito ao advogado. Se já houver processo em tribunal, a revogação deve ser comunicada ao tribunal e o mandante deve constituir novo advogado ou declarar que pretende agir em causa própria (quando permitido).