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Dados da empresa
Dados do trabalhador
Vínculo laboral
Finalidade e assinatura
Descarregar gratuitoPDF e WordAtualizado: 5 de maio de 2026
Este modelo tem carácter informativo e não substitui aconselhamento jurídico profissional.
Perguntas frequentes
Para que serve uma declaração de empregador?
Serve para comprovar o vínculo laboral do trabalhador perante terceiros, como bancos (para crédito), senhorios (para arrendamento), entidades públicas (para concursos) ou serviços de imigração (para vistos).
A declaração de empregador é obrigatória?
O empregador é obrigado a emitir declarações relativas à situação profissional do trabalhador quando este as solicite (art. 129.º do Código do Trabalho).
Quanto tempo demora a obter uma declaração de empregador?
Não existe um prazo legal específico, mas o empregador deve emiti-la num prazo razoável após o pedido. A maioria das empresas emite em 2 a 5 dias úteis.
A declaração precisa de ser autenticada?
Normalmente não precisa de autenticação notarial. Basta a assinatura do representante legal e o carimbo da empresa. Algumas entidades podem solicitar reconhecimento de assinatura.