Dados do trabalhador
Destinatário
Pedido de licença
Local e data
Perguntas frequentes
Com que antecedência devo pedir a licença sem vencimento?
O Código do Trabalho (art. 317.º) exige que o pedido seja feito com, pelo menos, 90 dias de antecedência. No entanto, é aconselhável informar a entidade empregadora o mais cedo possível para facilitar a organização interna.
Quais são os requisitos para obter licença sem vencimento?
O trabalhador deve ter, no mínimo, dois anos de antiguidade na empresa. O pedido deve ser formulado por escrito, indicando a duração pretendida e o motivo. A licença tem a duração mínima de 60 dias e máxima de um ano, podendo ser prorrogada até cinco anos.
A licença sem vencimento afeta a antiguidade?
Sim. Durante o período de licença sem vencimento, o contrato de trabalho fica suspenso: não conta tempo de serviço para efeitos de antiguidade, não há lugar a retribuição nem a descontos para a Segurança Social.
A entidade empregadora pode recusar o pedido?
A licença sem vencimento é um direito do trabalhador, desde que cumpra os requisitos legais (dois anos de antiguidade e 90 dias de aviso prévio). A entidade empregadora não pode, em princípio, recusar. Contudo, pode adiar o início se demonstrar prejuízo sério para o funcionamento da empresa.